CASOS & ARTIGOS

TJSP determina que Ambiência Criminosa é restrição discriminatória e ilegal, embasada apenas no vínculo familiar

No presente caso, a desclassificação do autor ocorreu pela configuração de ambiência criminosa, na fase de investigação social do certame...

TJSP: deformidade decorrente do uso de alargador não é motivo razoável para inabilitar candidato ao cargo de Soldado da Policia Militar.

Por unanimidade, Tribunal de Justiça do Estado anula ato administrativo que declarou candidata inapta, na etapa de exame médico, do...

Ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte – STF, anula Investigação Social em concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No presente caso, o ponto controverso reside no cabimento da eliminação do candidato pelo fato de responder a ação penal ainda não...

Oliveira Nascimento